Mondevinum

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Políticas de trocas

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1. Objetivo
A presente Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da plataforma Mondevinum, visando assegurar transparência, segurança e conformidade com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
A Mondevinum atua na promoção e intermediação comercial de produtos comercializados por seu distribuidor parceiro, responsável pela separação dos produtos, faturamento da venda e emissão da Nota Fiscal. A Mondevinum é responsável pela embalagem, expedição dos pedidos, acompanhamento da logística e atendimento ao cliente.

2. Recebimento do Pedido
No ato do recebimento, recomenda-se que o consumidor verifique:
  • se a embalagem apresenta sinais de violação;
  • se existem avarias aparentes;
  • se os produtos correspondem ao pedido realizado;
  • se a quantidade recebida está correta.
Caso seja constatada qualquer irregularidade aparente, recomenda-se recusar o recebimento da mercadoria e comunicar imediatamente a Mondevinum por meio de seus canais oficiais de atendimento.
Caso o recebimento seja realizado por terceiro (porteiro, familiar, funcionário ou pessoa autorizada), considera-se que a conferência externa da embalagem foi efetuada no momento da entrega.

3. Produto Avariado Durante o Transporte
Caso o produto apresente avarias decorrentes do transporte, o consumidor deverá comunicar a ocorrência em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.
Para agilizar a análise, poderão ser solicitadas fotografias da embalagem externa, da embalagem interna, do produto danificado e da etiqueta de transporte.
Após a análise e confirmação da ocorrência, a Mondevinum, em conjunto com o distribuidor responsável, providenciará, conforme o caso:
  • a substituição do produto;
  • a restituição integral dos valores pagos; ou
  • a concessão de crédito para nova compra.

4. Produto Divergente do Pedido
Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento.
Confirmada a divergência, serão fornecidas as instruções para devolução do produto, sem qualquer custo adicional ao consumidor, bem como será providenciada a regularização do pedido.

5. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra realizada por meio da internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar formalmente a Mondevinum dentro do prazo legal, utilizando um dos canais oficiais de atendimento.
Após a solicitação, serão fornecidas as orientações para a devolução do produto mediante logística reversa ou outro procedimento indicado.
Para que o direito de arrependimento seja efetivado, o produto deverá ser devolvido:
  • sem indícios de uso ou consumo;
  • em perfeitas condições;
  • com todos os rótulos, lacres e embalagens originais preservados;
  • acompanhado de eventuais acessórios e da Nota Fiscal, quando disponível.
Recebido o produto e constatado o atendimento às condições acima, será efetuado o reembolso integral dos valores pagos, inclusive do frete originalmente cobrado, utilizando-se o mesmo meio de pagamento empregado na compra, observados os prazos praticados pela instituição financeira ou administradora do cartão.

6. Produto com Defeito ou Vício
Caso o consumidor identifique defeito de fabricação ou vício no produto, deverá comunicar a ocorrência à Mondevinum, informando detalhadamente o problema encontrado.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações que auxiliem na análise da reclamação.
A ocorrência será analisada em conjunto com o distribuidor responsável e, quando necessário, com o fabricante ou importador do produto, observando-se os direitos previstos na legislação aplicável.

7. Situações Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Não serão aceitas solicitações decorrentes de:
  • armazenamento inadequado após a entrega;
  • danos causados por mau uso, quedas ou acidentes;
  • violação dos lacres originais, quando incompatível com a solicitação apresentada;
  • produtos consumidos total ou parcialmente, ressalvados os casos de defeito de fabricação;
  • solicitações apresentadas fora dos prazos legais ou daqueles previstos nesta Política.
Esta disposição não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

8. Procedimento para Solicitação
As solicitações de troca, devolução ou exercício do direito de arrependimento deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Mondevinum, mediante a apresentação das seguintes informações:
  • número do pedido;
  • nome completo do comprador;
  • CPF;
  • descrição da ocorrência;
  • fotografias, quando aplicável.
Após o recebimento da solicitação, a Mondevinum fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de devolução, coleta ou logística reversa, conforme o caso.

9. Disposições Gerais
A Mondevinum poderá atualizar esta Política a qualquer momento, visando adequá-la à legislação vigente ou aprimorar seus procedimentos internos.
As alterações passarão a produzir efeitos a partir da data de sua publicação no site.
O cliente deverá informar:
  • Nome completo;
  • Número do pedido;
  • CPF utilizado na compra;
  • Motivo da solicitação;
  • Fotografias, quando aplicável.
Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações para continuidade do processo.
9. Reembolsos
Os reembolsos serão realizados após a aprovação da solicitação e, quando aplicável, após o recebimento e conferência dos produtos devolvidos.
Os prazos poderão variar conforme o meio de pagamento utilizado:
Cartão de Crédito
O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá aparecer em faturas subsequentes.
PIX
O reembolso será realizado na conta bancária de titularidade do comprador.
Outros Meios de Pagamento
O reembolso seguirá as regras operacionais do meio utilizado na compra.
10. Atendimento ao Consumidor
A Mondevinum atuará como canal de atendimento e suporte ao consumidor durante todo o processo de troca, devolução ou reembolso, realizando a interface necessária com o distribuidor parceiro responsável pela comercialização e faturamento dos produtos.
Nosso objetivo é garantir uma experiência transparente, eficiente e satisfatória em todas as etapas da compra.

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