Políticas de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A Mondevinum valoriza a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Mondevinum, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.
2. Quem Somos
A Mondevinum atua na promoção e intermediação comercial de vinhos, oferecendo aos consumidores uma plataforma digital para aquisição de produtos comercializados por distribuidores parceiros.
No âmbito das atividades relacionadas à operação da plataforma, atendimento ao cliente, relacionamento com usuários e ações de marketing, a Mondevinum atua como controladora dos dados pessoais que trata.
Os distribuidores parceiros poderão atuar como controladores independentes em relação aos dados necessários ao faturamento, emissão de documentos fiscais, separação, expedição e entrega dos produtos adquiridos, observadas suas respectivas políticas de privacidade e obrigações legais.
3. Dados Pessoais Coletados
A Mondevinum poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone.
Dados cadastrais e comerciais
- Histórico de pedidos realizados;
- Preferências de compra, quando fornecidas pelo usuário.
Dados de entrega e faturamento
- Endereço completo;
- Cidade;
- Estado;
- CEP;
- Informações necessárias para emissão de documentos fiscais e entrega dos produtos.
Dados de navegação
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operacional;
- Navegador utilizado;
- Páginas acessadas;
- Cookies e tecnologias semelhantes.
Dados fornecidos voluntariamente
- Informações enviadas por formulários;
- Solicitações encaminhadas ao atendimento;
- Avaliações, comentários e demais comunicações realizadas pelo usuário.
4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a finalidade, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento, quando exigido.
Os dados poderão ser utilizados para:
- processar pedidos;
- realizar atendimento ao cliente;
- permitir o faturamento, a emissão de documentos fiscais e a entrega dos produtos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- prevenir fraudes;
- garantir a segurança das operações;
- melhorar a experiência de navegação;
- realizar análises estatísticas e de desempenho da plataforma;
- enviar comunicações institucionais, promocionais e informativas, quando permitido pela legislação aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
Distribuidores parceiros
Para faturamento, emissão da Nota Fiscal, separação, expedição, entrega dos produtos e cumprimento de obrigações legais.
Transportadoras e operadores logísticos
Para realização das entregas e acompanhamento dos pedidos.
Instituições financeiras e intermediadores de pagamento
Para processamento dos pagamentos realizados na plataforma.
Prestadores de serviços
Incluindo empresas responsáveis por:
- hospedagem;
- infraestrutura tecnológica;
- plataforma de e-commerce;
- processamento de dados;
- ferramentas de marketing;
- CRM;
- ERP;
- sistemas antifraude;
- atendimento ao cliente;
- envio de e-mails e comunicações.
Todos os prestadores de serviços são selecionados observando critérios compatíveis com a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação.
Autoridades públicas
Quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial.
A Mondevinum não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus usuários.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- garantir o funcionamento da plataforma;
- memorizar preferências do usuário;
- melhorar a experiência de navegação;
- analisar desempenho;
- produzir estatísticas;
- personalizar conteúdos e campanhas.
Alguns cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados.
Os demais poderão depender do consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.
O usuário poderá alterar suas preferências ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais por meio das configurações do navegador ou do gerenciador de cookies disponibilizado pela plataforma, quando existente.
7. Armazenamento e Segurança
A Mondevinum adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
- controle de acesso;
- monitoramento dos sistemas;
- armazenamento em ambiente seguro;
- criptografia ou mecanismos equivalentes de proteção.
Embora sejam adotadas medidas compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por esse motivo, a Mondevinum atua continuamente para aprimorar seus processos de segurança da informação.
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, das obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela Mondevinum poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados no exterior.
Sempre que houver transferência internacional de dados, a Mondevinum adotará medidas para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de proteção da privacidade e da segurança da informação.
9. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;
- portabilidade dos dados;
- informações sobre o compartilhamento de dados;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
10. Comunicações e Marketing
A Mondevinum poderá enviar comunicações institucionais, novidades, conteúdos e ofertas relacionadas ao universo do vinho, desde que autorizado pelo usuário ou com fundamento em outra base legal prevista na LGPD.
O usuário poderá cancelar o recebimento dessas comunicações, sem qualquer custo, por meio do link de descadastramento constante nas mensagens recebidas ou pelos canais oficiais de atendimento.
11. Proteção de Menores
A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em observância à legislação brasileira aplicável à comercialização de bebidas alcoólicas.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.
Caso seja identificada informação falsa quanto à idade informada no cadastro, a Mondevinum poderá adotar as medidas necessárias para suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12. Alterações desta Política
A Mondevinum poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.
13. Contato e Exercício de Direitos
Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, ao exercício dos direitos previstos na LGPD ou esclarecimentos sobre esta Política poderão ser encaminhados pelos canais oficiais da Mondevinum.
Canal para assuntos relacionados à LGPD
E-mail: mondevinum@gmail.com (substituir pelo e-mail oficial).
A Mondevinum responderá às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
14. Disposições Finais
A Mondevinum reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, da segurança da informação e do tratamento responsável dos dados pessoais de seus usuários, buscando continuamente aprimorar seus processos para garantir transparência, confiança e conformidade com a legislação vigente.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Mondevinum, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.